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O presidente da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) da Coreia do Sul, Lee Eog-weon, anunciou que a agência está na fase final de elaboração de legislação para regular as stablecoins. O projeto de lei deverá ser submetido à Assembleia Nacional até ao final deste ano. Uma das principais iniciativas é a proibição do pagamento de juros sobre as stablecoins.
Comparação com a Legislação dos EUA
Esta iniciativa é semelhante à Lei GENIUS, em vigor nos EUA, que proíbe os emissores de stablecoins de oferecerem juros aos detentores de tokens. O objetivo desta lei é distinguir claramente entre stablecoins de pagamento e depósitos bancários. A Lei GENIUS tem sido criticada pelos bancos americanos, que temem que a possibilidade de ganhar recompensas pela manutenção de stablecoins em corretoras de criptomoedas possa levar a uma saída de depósitos dos bancos tradicionais.
O Papel dos Bancos e das Fintechs na Coreia do Sul
Lee Yeog-won enfatizou que as stablecoins devem ser emitidas exclusivamente por bancos, enquanto as fintechs devem atuar apenas como parceiros técnicos. De acordo com as novas regulamentações, as corretoras de criptomoedas serão proibidas de emitir as suas próprias stablecoins na Coreia do Sul. A FSC planeia também incluir disposições na legislação que permitam a utilização de stablecoins para pagamentos e remessas, incluindo transações internacionais.
Requisitos para Emissores
O vice-presidente da FSC, Kwon Dae-young, propôs estabelecer um requisito mínimo de capital para os emitentes de stablecoins de 5 mil milhões de wons (aproximadamente 3,52 milhões de dólares). O regulador pode exigir que os emitentes mantenham mais de 100% das suas reservas em activos de elevada liquidez, como obrigações do Estado. Os regulamentos propostos incluem também o licenciamento de emitentes, requisitos para a gestão de ativos de reserva, garantias de direitos de resgate de utilizadores e conformidade com as normas regulamentares internacionais.
Regulação mais rigorosa para empréstimos em criptomoedas na Coreia do Sul
Em setembro, a FSC reforçou a regulamentação para os empréstimos em criptomoedas, exigindo que as taxas de juro não excedam os 20%. A Comissão explicou estas medidas como necessárias para proteger os investidores de fraudes e riscos associados à volatilidade do mercado das criptomoedas.
Conclusão
Desta forma, a Coreia do Sul está a tomar medidas significativas para regular as stablecoins, num esforço para criar um ambiente financeiro seguro e transparente. A proibição do pagamento de juros e os requisitos rigorosos para os emitentes podem alterar significativamente o mercado de ativos digitais do país, garantindo a proteção do consumidor e a estabilidade do sistema financeiro.
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